COMUNICADO
No passado dia 8 de junho, em reunião promovida pela ACSS, com a presença da USF-AN, Ordem dos Enfermeiros, Comissão Nacional para a Reforma do SNS, DGS e representantes das Unidades Piloto, fez-se o ponto da situação das experiências piloto.
De acordo com a discussão que se desenvolveu e conclusões a que se chegou, exigimos:
1. Face aos testemunhos das experiências piloto da implementação do Enfermeiro de Família, de que foram criadas falsas expectativas sem ter ocorrido qualquer processo de acompanhamento e avaliação, exige-se a consequente e imediata revogação da Portaria nº8/2015 de 12 de janeiro.
2. Face ao conteúdo da alínea e), do nº 2, do Despacho n.º 200/2016 de 7 de janeiro, nomeação da CNCSP “O reconhecimento do enfermeiro de família como especialista em saúde familiar, (…),” fica evidente que existe vontade política, pelo que caberá à Ordem dos Enfermeiro (OE), nos trâmites legais, propor a homologação da respetiva especialidade, preparar os termos e condições à sua implementação, incluindo a criação do respetivo colégio da especialidade.
3. Deve imediatamente, abrir-se um período de discussão alargada com todos os parceiros sociais com vista à consolidação de um programa formativo da nova especialidade, clarificando os contributos que se espera que as competências dos Enfermeiros Especialistas de Saúde Familiar (ESF).
4. Definir um período transitório de validação do exercício profissional, garantindo que os Enfermeiros com competência profissional comprovada possam ser equiparados a Enfermeiros Especialistas de Saúde Familiar.
5. Harmonizar os princípios enformadores do Modelo de Desenvolvimento Profissional com o programa de formação especializada em ESF, nomeadamente no que diz respeito à formação em contexto de acordo com o modelo de supervisão clínica.
6. Urge implementar uma política de Sistemas de Informação centrados no utente e reavaliar as funcionalidades dos SI da Enfermagem Familiar, garantindo uma verdadeira adequação às suas práticas profissionais.
7. Garantir um espaço formal que permita à USF-AN acompanhar todo este processo de criação e implementação da especialidade Enfermagem de Saúde Familiar.
Pel’a Direção
João Rodrigues
Presidente da Direção
