COMUNICADO
22.março.2024
A USF-AN vem manifestar o seu apoio à greve convocada pela Federação Nacional dos Médicos – FNAM para os dias 23 e 24 de julho 2024, que consideramos ser dirigida à tentativa de resolução de problemas não só dos médicos, mas de todas as profissões da saúde a exercer no SNS (Serviço Nacional de Saúde).
Já se passou o tempo suficiente para que estivesse em campo um plano integrado e calendarizado para o curto, o médio e o longo prazo, que enfrentasse os problemas do SNS, melhorando as condições da atividade deste em prol da saúde dos utentes e bem-estar dos profissionais.
A USF-AN destaca alguns pontos do pré-aviso da greve a serem abordados prioritariamente, tais como:
- “Redimensionamento da lista de utentes dos Médicos de Família” (com regras iguais para toda a equipa de saúde familiar);
- “Autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio com revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente, com repristinação das atividades específicas e da ponderação da lista por grupo etário”;
- “Simplificação do processo de contratualização dos Cuidados de Saúde Primários, com a atribuição efetiva de incentivos institucionais e respeito pela autonomia das USF”;
- “Retirada da nomenclatura de “médico assistente” do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, uma vez que apenas um especialista em Medicina Geral e Familiar pode ser responsável por um ficheiro de utente”;
- “Entrada em funções como definido na Lei das Equipas Nacionais de Acompanhamento relativamente às Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e novas USF” (estas equipas);
- “Cumprimento da Lei no que respeita a carteira adicional de utentes, em incumprimento em várias Unidades Locais de Saúde (ULS)”;
- “Suspensão da “limpeza” dos ficheiros médicos, realizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de forma a manter a universalidade da prestação de cuidados no Serviço Nacional de Saúde”;
Adicionalmente, chamamos à atenção para a necessidade de reformular o modelo atual das Unidades Locais de Saúde (ULS) com a evolução para um modelo com autonomia para os Cuidados de Saúde Primários (CSP) que lhe permitam organizar os cuidados de saúde à população segundo o melhor interesse desta e com estruturas de apoio adequadas, o que não se verifica atualmente.
A generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), neste seu sétimo mês de implementação, já não oferece dúvidas sobre o seu efeito nos cuidados de saúde primários (CSP): a desestruturação dos serviços que, consensualmente, funcionavam bem na Saúde em Portugal – as Unidades de Saúde Familiar (USF)!
Também por causa desta generalização das ULS, optou-se por novos modelos de recrutamento de médicos de família neste período pós conclusão do exame final de saída do internato de medicina geral e familiar (MGF), agora diferentes em cada ULS. Isto apesar de no ano passado o modelo de recrutamento ter corrido melhor do que em anos anteriores. O resultado é que nunca se começou tão tarde este recrutamento (no ano passado já estava terminado em junho, e neste está agora a começar) e os diferentes modelos adotados vão tornar caótico o processo, atrasando-o ainda mais. Para agravar a situação terminaram os concursos de mobilidade, tornando mais remota a possibilidade de um médico poder vir para uma zona com maior deficit de médicos de família de modo temporário, regressando depois à zona onde se quer estabelecer. Por último, os recém-especialistas, que estão a trabalhar como especialistas, continuam a receber como internos, desmotivando-os e empurrando-os para fora do SNS. Há soluções, já as apresentámos, têm de ser implementadas.
Deste modo, apelamos a que todos os médicos de família adiram à greve e às manifestações convocadas como forma de protesto e de luta pelos seus direitos, tendo como objetivo comum, a todas as profissões da saúde, a otimização do Serviço Nacional de Saúde.
Juntos somos mais fortes!
A Direção
*Comunicado em pdf. 
