No passado dia 28 de novembro, a Direção da USF-AN remeteu aos Senhores Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Saúde e Diretor Executivo do SNS, com conhecimento das correspondentes estruturas sindicais, uma análise da proposta de Portaria referente ao IDE (Índice de Desempenho da Equipa) e Incentivos Institucionais. Realçamos, igualmente, que ainda não tivemos qualquer resposta.
Desta análise efetuada destaca-se:
1 – Consideramos que para um conhecimento efetivo dos indicadores e, portanto, da análise adequada da sua ponderação, é fulcral que seja disponibilizado o BI atualizado desses indicadores. Só assim podemos efetivamente avaliar que práticas estão a ser mensuradas, qual o papel e o peso na atividade dos profissionais e os benefícios para o utente e para o sistema.
2 – Compreendemos a necessidade de práticas eficientes, mas não entendemos a atribuição de 20% do IDE aos custos com MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica) e Prescrição de Medicamentos. Consideramos que perante a complexidade de variáveis na abordagem individual das necessidades de cada utente, estar a centralizar a atenção em aspetos financeiros pode levar, em última análise, a questões éticas e mesmo legais. As normas orientadoras da DGS (Direção Geral da Saúde) estão obsoletas, não acompanhando, por exemplo, o aparecimento de novos fármacos, ao que se acrescenta o volume de pedidos de transcrição de MCDT e prescrição farmacológica, na rede de prestadores, por manifesta incapacidade hospitalar, fazendo recair a prescrição nos profissionais dos CSP, que, numa lógica de relação de proximidade e para não comprometer o plano de cuidados e o percurso do utente no sistema de saúde, muitas vezes aquiescem fazendo, assim, aumentar esses custos à sua atividade. Deste modo, consideramos que deve existir a correção desta ponderação e eventual alargamento do intervalo.
3 – Relativamente aos MCDT nas grávidas, alertamos para a dificuldade cada vez maior de se encontrarem prestadores convencionados para a realização das ecografias obstétricas, existindo necessidade de uma atenção dirigida para tentar solucionar esta falha.
4 – Certamente que todos entendemos a complexidade dos fatores que impactam na saúde e, portanto, na doença. Sabemos que a sua abordagem implica encarar com seriedade os vários determinantes em saúde e não apenas o que as equipas dos CSP podem influenciar. Assim, em relação aos internamentos evitáveis, é de referir que se trata de um indicador complexo, de monitorização difícil, pelo que é também de refletir a sua ponderação, para que esta traduza com honestidade o papel dos CSP nesta mais valia para o utente e para o sistema.
5 – Relativamente à espirometria na patologia respiratória, alertamos para o facto de ser cada vez mais difícil a realização de espirometria nos convencionados, para além de ser discutível a sua utilidade nestes contextos com frequência solicitada. O utente está muitas vezes sujeito a pagar o preço da espirometria na sua totalidade.
6 – Rever as incompatibilidades do regime de dedicação plena para permitir que quem tenha ascendentes de 1º grau com participação superior a 10% numa entidade privada convencionada com o SNS, possa aceder ao regime; verificámos que existem colegas que não fazem atividade privada e que, por causa dessa norma, não poderão integrar uma USF, o que nos parece exagerado.
7 – Não somos alheios ao problema dos utentes sem equipa de saúde familiar e à dificuldade de acesso de muitos utentes a cuidados essenciais. Temos, no entanto, estratégias e posições diferentes para o mesmo que para nós passam por fortalecer as unidades dos CSP e providenciar condições de trabalho contextualizadas, otimizadas e valorizadas para os seus profissionais. Não compreendemos o desvio de investimento e a desvalorização dos resultados conseguidos até à data, por exemplo, na cobertura vacinal da gripe e covid. Assim, numa estratégia em que não nos revemos e em que a responsabilidade de administração da vacina da gripe e, eventualmente, até da vacina do tétano poderão ser partilhadas entre os CSP e as farmácias, de que forma se vai processar a monitorização dos indicadores nestas áreas?
8 – Na legislação a publicar tem de haver referência ao que se vai passar com os incentivos institucionais anteriormente ganhos pelas equipas e, ainda, como se vai compensar as equipas dos incentivos institucionais que não foram ganhos pelas mesmas, desde 2017, por falha na publicação de legislação da responsabilidade dos Ministérios da Saúde e Finanças. Nos procedimentos para os incentivos institucionais deve estar ainda a possibilidade para alteração deste plano no ano da sua execução devido a necessidades que se revelem emergentes no decorrer desse período e até permitir alguma sobreposição de verbas entre áreas. Ainda, o calendário previsto para a atribuição dos incentivos institucionais é demasiado tardio, propondo-se que esteja concluído até, no máximo, o final de março.
Estão atualmente no último ano da sua formação cerca de 650 internos de MGF (medicina geral e familiar), mas estão cerca de 530 médicos de família em condições de se reformarem entre agora e no espaço de 1,5 anos. Retendo grande parte destes médicos de família no SNS (Serviço Nacional de Saúde), pensamos que é possível manter ou integrar cerca de 800 médicos de família no próximo ano, dos quais 550 novos médicos de família (entre recém-especialistas e médicos de família que estão atualmente na privada). A anunciada generalização do modelo B das USF vai aumentar as listas de utentes (cerca de mais 250 mil utentes com equipa de saúde familiar, número avançado pelo Ministério da Saúde tendo em conta as unidades que estão neste momento em condições de avançar para modelo B) e a disponibilidade do modelo deverá servir como atração para fixar mais médicos de família. No entanto, devem ser pensadas medidas específicas para reter os profissionais, médicos e não médicos, no SNS para além da idade em que podem aceder à sua aposentação.
Existem, neste momento, 673895 utentes inscritos em médicos de família com mais de 65 anos e que se irão reformar brevemente. Somando-se aos utentes sem médico de família atribuído atualmente e aos utentes inscritos em médicos de família com ausências longas ao serviço (mais de 7 meses), há uma necessidade atual de cerca de 1125 médicos de família. Ainda, são necessários cerca de 560 enfermeiros e cerca de 567 secretários clínicos.
Em relação aos enfermeiros de família e secretários clínicos, por forma a agilizar o recrutamento dos mesmos é necessário:
- fazer concursos ágeis para enfermeiros de família e secretários clínicos (como se consegue fazer com os médicos);
- fazer evoluir as remunerações dos enfermeiros de família como se está a prever para os médicos, colmatando a perda de poder de compra desde 2007 (cerca de 30%) e anulando a diferença para os restantes técnicos superiores de saúde;
- continuar a progressão das remunerações dos secretários clínicos, aproximando-o mais do vencimento médio dos assalariados em Portugal;
- trazer a mesma lógica de composição do vencimento dos enfermeiros de família e secretários clínicos da dos médicos de família, melhorando os valores-teto atualmente propostos;
- manter a mesma possibilidade de se atingir os valores-teto, como tem acontecido até agora e tão bons resultados tem conseguido na redução das mortalidades tratável e evitável e internamentos evitáveis, para além da racionalização da utilização de MCDT e medicamentos;
- fazer publicar o perfil de competências do secretariado clínico;
- agilizar a obtenção da Especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar aos enfermeiros a exercer nas USF que o queiram.
Aceda ao Ofício enviado em pdf. 
A Direção
