USF-AN ausculta partidos políticos candidatos às Legislativas 2022, sobre propostas para os CSP

À semelhança do que aconteceu na campanha para as Legislativas de 2019, a USF-AN decidiu apoiar os partidos políticos na construção dos seus programas eleitorais na área dos CSP, propondo uma série de medidas que consideramos fundamentais para a garantia de uma prestação e cuidados de saúde com mais e melhor disponibilidade, segurança e acessibilidade para os cidadãos.

Por esse motivo, a USF-AN enviou, a todos os partidos políticos candidatos às Legislativas 2022, uma série de medidas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento dos CSP, tais como:

1. Aumentar o número de USF, abolindo as quotas administrativas e generalizar o modelo B das USF, com um sistema retributivo misto sensível ao desempenho, a todas as unidades funcionais do ACeS;
2. Melhoria das plataformas tecnológicas de apoio à prática clínica, através da interoperabilidade de todos os sistemas, conclusão do processo de desmaterialização dos MCDT (nomeadamente exames de imagem e recepção de resultados), uniformização de interfaces e usabilidade e definição do processo e datas até à efetivação do conceito de “processo clínico único”;
3. Redimensionar as listas de utentes, considerando o número e rácio de profissionais, para números que possibilitem garantir um boa acessibilidade pelo utente, cuidados de qualidade e sustentabilidade do trabalho e das equipas;
4. Contribuir para a criação de uma verdadeira política de recursos humanos nos CSP, aumentando a contratação de profissionais de saúde:
   1. Revisão dos rácios dos vários grupos profissionais nas unidades funcionais e ACeS, nomeadamente, enfermeiros, secretários clínicos, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas;
   2. Ajustar os mapas de vagas de ingresso ao internato de Medicina Geral e Familiar às necessidades territoriais atuais e previsão de necessidades futuras (ex.: pelas aposentações);
   3. Aumentar a capacidade de formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar, através da formação de novos orientadores (cursos básicos e Euract), atribuição de incentivos remuneratórios à formação, independentemente do modelo da unidade funcional, em zonas definidas como carenciadas e garantir que os hospitais do SNS priorizam vagas suficientes para os estágios hospitalares destes internos, por forma a não limitarem a capacidade formativa;
   4. Definir os critérios de “zona carenciada”, com base na percentagem e/ou número bruto de utentes residentes sem médico/equipa de saúde familiar, e possibilitar que todos os que aí ingressem no internato e especialidade possam optar pelo regime de vagas protocoladas (Lisboa e Vale do Tejo concentra 70% do défice nacional e não é considerada carenciada);
   5. Possibilitar aos municípios solicitarem a abertura de concursos para ingresso de profissionais de saúde nos seus ACeS, tendo os municípios a possibilidade de contratualizarem o pagamento de suplementos salariais a estes profissionais, em montante definido nos concursos, estabelecendo condições de fidelização semelhantes aos protocolos de internato médico em vagas carenciadas. Este poderia ser aberto a profissionais que se desvincularam do SNS (nomeadamente recém-especialistas) em anos anteriores; prospetivamente a possibilidade de ingresso deverá ter um período de nojo (número de anos a definir);
   6. Mobilidade entre locais de trabalho efetiva, célere e em prazos previsíveis;
5. Promover a implementação da especialidade de enfermagem de saúde familiar como preconizado no DL 73/2017:
   1. Reconhecimento e remuneração justas dos profissionais de enfermagem;
   2. Promover a qualificação das intervenções de enfermagem nos CSP;
6. Aprovação do perfil de funções e competências dos secretários clínicos:
   1. Análise e aprovação da proposta existente AQUI e avançar para a publicação em despacho;
7. Simplex – simplificar os processos de trabalho e de interação com o utente e eliminar a burocracia desnecessária;
8. Melhorar a capacidade de prestação de cuidados domiciliários, através do alargamento dos incentivos a todos os grupos profissionais, pagamento atempado, reforço dos recursos humanos da UCC (em número e inclusão de profissionais médicos) e das ECCI;
9. Simplificação, maior transparência, flexibilidade e celeridade na aplicação dos incentivos institucionais auferidos pelas equipas, para efeitos de formação, melhoria das infra-estruturas da unidade (instalações e equipamento), entre outras.

Ao mesmo tempo, foi disponibilizado um questionário que servirá para recolher respostas a questões sobre os CSP, tendo em conta os programas eleitorais de cada partido. As respostas serão divulgadas no portal da USF-AN – www.usf-an.pt.

Com este questionário, que deve ser respondido até dia 23 de janeiro, pretendemos informar os nossos associados e a população em geral da visão de cada partido relativamente aos CSP e às USF.

Acreditamos que através da discussão e sinergias que daqui possam surgir, possamos dar, todos, o nosso contributo para a saúde dos portugueses.

***Podem consultar a informação enviada aos aos partidos e respetivo questionário em pdf .

A Direção