COMUNICADO
27.fevereiro.2025
A USF-AN expressa a sua oposição à proposta anunciada pela Secretária de Estado da Saúde para a criação de um novo serviço farmacêutico de atendimento em situações clínicas ligeiras. Esta iniciativa, ao permitir que farmacêuticos possam prescrever e, em simultâneo, vender medicamentos sujeitos a receita médica sem a prévia avaliação de um médico e fora das unidades prestadoras de cuidados de saúde, coloca em causa o direito dos cidadãos a cuidados de saúde adequados.
Acreditamos que todos os utentes têm direito a um diagnóstico rigoroso e a um plano terapêutico fundamentado, assegurando que a prescrição de medicamentos é realizada por médicos – os profissionais com a formação necessária para avaliar a condição clínica e definir a melhor abordagem terapêutica para cada utente. Esta é a forma mais segura e eficaz de garantir que os utentes recebem a melhor orientação possível quando recorrem aos serviços de saúde por doença.
As Unidades de Saúde Familiar (USF) já demonstraram o seu papel essencial nos Cuidados de Saúde Primários, garantindo acessibilidade, continuidade assistencial e um acompanhamento próximo, realizado pelo médico e enfermeiro de família de cada utente. As equipas multiprofissionais das USF trabalham de forma articulada para proporcionar cuidados de saúde baseados na melhor evidência científica. A criação de vias paralelas de prescrição para situações de doença pode comprometer esta coordenação dos cuidados, fragmentar o acompanhamento dos utentes e colocar em risco a sua segurança.
A USF-AN continuará a lutar pelo reforço permanente dos Cuidados de Saúde Primários e do modelo USF-B, com atribuição de um médico, enfermeiro de família e um secretário clínico a cada utente. Defendemos recentemente a importância de que a administração de vacinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação e da campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID 19, seja realizada pelos enfermeiros que exercem funções nos Cuidados de Saúde Primários, reforçando a segurança e continuidade dos cuidados. Da mesma forma, defendemos que os utentes têm direito, quando adoecem, a um diagnóstico preciso e a um tratamento seguro, fundamentado na ciência, no conhecimento e na responsabilidade ética que sustentam o ato médico. No Reino Unido têm sido tentadas experiências semelhantes no âmbito de uma privatização dos serviços públicos (que é o que esta medida representa, com as soluções mais baratas ou supostamente mais cómodas como a que agora é apresentada) e o resultado tem sido o aumento da mortalidade tratável ou seja, aquela que poderia ter sido tratada se os cuidados fossem adequados, como o demonstra este estudo numa das revistas mais conceituadas do mundo – o “The Lancet”),.
A USF-AN reafirma o seu compromisso com a defesa dos Cuidados de Saúde Primários e das equipas das USF, rejeitando qualquer decisão política que comprometa a qualidade dos cuidados prestados aos utentes e colida com o direito dos cidadãos a um acompanhamento clínico adequado e sem custos adicionais para o Estado. Apelamos ao Ministério da Saúde para que reoriente as suas prioridades, investindo no fortalecimento dos CSP, valorizando os seus profissionais e garantindo um serviço acessível e de qualidade para todos.
A Direção
*comunicado em pdf
