09 de janeiro de 2018
“Menos USF, Menos SNS de Qualidade. Governo Não cumpre a Lei”
Findo ano de 2017, e porque se continua a não visualizar uma aposta no reforço quantitativo e qualitativo dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), nomeadamente nas USF, a USF-AN enviou hoje, aos Senhores Ministros da Saúde e das Finanças, uma Carta Aberta onde exige respostas e acima de tudo o cumprimento da lei.
Por estudos independentes, já várias vezes se provou ao longo destes 10 anos de reforma dos CSP que as USF têm melhores resultados nas áreas do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência, resultados que são significativamente melhores do que os alcançados pelas unidades tradicionais.
Apesar de confirmarmos, através de dados públicos presentes no Portal do SNS, que o modelo USF trouxe um médico de família/equipa de saúde familiar a cerca de mais 1,5 milhões de portugueses, não conseguimos compreender como este Governo reiteradamente fere e constrange os sentimentos dos milhares de profissionais que diariamente dão o seu melhor pela saúde dos portugueses.
Vivemos um evidente desinvestimento na Reforma dos CSP, que assumiu maior visibilidade com a não criação de USF no ano transato. Efetivamente, 2017 foi o pior dos últimos doze anos, único ano em que o Governo (Saúde e Finanças) não publicou o despacho que define o número de USF a constituir e quantas podem evoluir para o modelo organizativo B.
Mais grave e insólita se torna esta situação, quando verificamos a ausência do Despacho que a lei obriga ser publicada até 31 de janeiro de cada ano, lei essa que foi alterada e republicada pelo próprio Governo (DL nº 73/2017).
Porque acreditamos que a falta de investimento nos CSP poderá produzir graves implicações no SNS e nos cidadãos, exigimos que o atual Governo cumpra o seu Programa onde anunciava a criação de “100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes”
A USF-AN já realizou os pedidos urgentes de audiência com a Comissão Parlamentar de Saúde, bem como com todos os Partidos Políticos, estando a aguardar a marcação das respetivas datas. (ver Ofício aqui) Além disso, vai recorrer ao Provedor de Justiça e reunir com as Ordens Profissionais e Sindicatos para acordar medidas em conjunto.
Consulte a Carta Aberta aqui.
A Direção da USF-AN
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