USF-AN realiza visitas a USF no Algarve e participa no 8º Encontro de Médicos de Família do Algarve da APMGF

NOTA INFORMATIVA

28.maio.2024

No dia 16 de maio de 2024, a Direção USF AN esteve presente na região do Algarve com o objetivo de observar in loco os ambientes de trabalho, assim como ouvir diretamente dos profissionais as suas experiências.

Para tal, foram realizadas duas visitas, uma à USF Quarteira e outra à USF Estrela do Mar, seguidas de uma reunião destinada aos profissionais das USF/UCSP da região do Algarve, que reuniu cerca de 60 profissionais dos três grupos profissionais.

No que às visitas diz respeito constatou-se que as instalações necessitam de melhorias urgentes, pois condicionam a dinâmica organizacional, assim como, a qualidade dos cuidados prestados. Foram, também, discutidos temas como a organização dos processos internos, a gestão de recursos e a integração de ferramentas digitais no atendimento aos utentes.

No que à reunião diz respeito foram apresentados os resultados de um questionário dirigido a todos os profissionais das USF/UCSP da ULS do Algarve, entre 29 de abril e 12 de maio de 2024 (179 respostas; taxa de resposta: 179/879=20,4%). A muito boa adesão à reunião e ao questionário revelam o interesse, mas também a preocupação e vontade de melhorar aspetos inerentes à transição dos CSP para o modelo ULS e às alterações ao modelo de avaliação do desempenho nas USF modelo B.

Dos resultados (ver as apresentações) constatou-se que:

– em relação ao momento atual da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, 39,7% dos profissionais consideram-se insatisfeitos e 12,8% muito insatisfeitos (numa escala de 5 ponto do “muito insatisfeito ao “muito satisfeito”), num total de 52,5% dos inquiridos;

– comparando o ano de 2023 com o ano de 2024, relativamente à forma como decorreu a atividade da sua USF, os profissionais manifestaram um aumento dos níveis de insatisfação;

– quanto à atuação do Ministério da Saúde em relação aos Cuidados de Saúde Primários durante o ano de 2023 e até março de 2024, 71,5% manifestam-se insatisfeitos ou muito insatisfeitos. No que diz respeito à atuação da Direção-Executiva do SNS os resultados são muito semelhantes;

– quanto à atuação da Unidade Local de Saúde (ULS) a que pertence a USF até agora, 24,6% estão muito insatisfeitos e 37,4% insatisfeitos, totalizando 62% dos inquiridos. A grande maioria considera, também, que a ULS não vai trazer melhorias para a saúde das populações, assim como, ao nível da articulação dos serviços, ao acesso à informação clínica, à coordenação com os diferentes serviços de apoio, à atividade clínica (farmácia, armazéns, etc.) e à integração e coordenação dos serviços de saúde na região;

– os profissionais das USF consideram, ainda, que não estão a ser adequadamente envolvidos no processo de desenvolvimento da ULS.

Relativamente aos cinco principais problemas que carecem de resolução salientam-se: 1º equipamentos clínicos; 2º incentivos institucionais; 3º instalações; 4º programas informáticos e, por fim, 5º priorização dos Cuidados de Saúde Primários nas políticas de saúde. Esta priorização está em linha com o que foi observado nas visitas às USF e torna necessária uma intervenção imediata: muito do equipamento está em más condições ou obsoleto, muito foi comprado pelos próprios profissionais e as instalações visitadas ou são contentores adaptados ou têm dezenas de anos e não dão uma resposta adequada às necessidades da população.

Da discussão dos resultados surgiram algumas soluções, que também foram apresentadas no 8º Encontro de Médicos de Família do Algarve, organizado pela Delegação Distrital de Faro da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), onde a USF-AN marcou presença na sessão intitulada “Os CSP integrados em ULS – o que está a mudar?”.

Partilhamos a nossa perspetiva esclarecendo/enquadrando o atual momento de mudança que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) estão a atravessar, gerador de dúvidas e incertezas. Se, por um lado, é reconhecido o valor do modelo B USF, na garantia de mais e melhores cuidados de saúde para a população, por outro, deparamo-nos com uma enorme indefinição na reorganização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) enquadrados no modelo ULS.

Neste sentido, para promovermos efetivamente a integração de cuidados, é crucial a aposta em soluções que tenham em consideração o sentimento de pertença e envolvimento das USF em todo o processo.

À data de hoje, sabe-se que os profissionais não se sentem envolvidos no processo de constituição da ULS; consideram mesmo irrelevante a importância da ULS para a melhoria dos cuidados de saúde na região.

Estas conclusões reforçam a ideia de que a reforma do SNS deve passar pela aposta numa comunicação interna mais eficaz entre os diferentes grupos de trabalho e gestores, de forma a garantir o alinhamento de todos os envolvidos. É essencial aperfeiçoar a comunicação interna para fortalecer a colaboração, dissipar dúvidas, resolver conflitos e planear o desenvolvimento adequado das ULS. No entanto, se continuarmos a apostar numa operacionalização das ULS essencialmente burocrática/hierárquica, de gestão vertical, muito centralizada, com imposição de decisões e menorização da identidade e autonomia das USF, certamente o modelo ULS não será a resposta que os CSP e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisam.

Também deve ser discutida a importância de se considerar a evolução do modelo de contratualização. A contratualização deve ser revista e adaptada para garantir que os incentivos estejam alinhados com os objetivos do novo modelo de ULS, incentivando e facilitando a colaboração entre os diferentes setores de cuidados e promovendo a qualidade, a eficiência e acessibilidade dos serviços de saúde. É fundamental, ainda, que se satisfaçam os compromissos assumidos com as unidades funcionais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos definidos na contratualização, à mobilidade de elementos para as equipas, às condições de trabalho e aos recursos necessários para o desempenho profissional e à disponibilização dos incentivos institucionais alcançados.

Torna-se essencial continuar a salvaguardar a identidade e autonomia responsável das USF. Em momento algum pode ser colocada em causa a autonomia organizativa, funcional e técnica das USF, conforme decreto-Lei n.º 103/2023 de 7 de novembro, sabendo que esta é a forma de garantir a motivação e satisfação dos profissionais, bem como a qualidade na prestação dos serviços à população.

A facilitação de uma participação mais ativa dos coordenadores das USF nas tomadas de decisão dentro da estrutura ULS também deve ser uma prioridade. Para tal a aposta numa rede colaborativa entre os vários Diretores Clínicos dos CSP, por forma a que não se percam os princípios basilares da reforma dos CSP, bem como a criação de espaços de trocas de experiências entre os coordenadores das USF e os diretores de serviço do Hospital e entre os profissionais serão atividades a colocar em prática. O desconhecimento do funcionamento das diferentes unidades que compõem as novas ULS é um dos fatores que mais contribui para a dificuldade de articulação e colaboração entre os vários profissionais e níveis de cuidados. Assim, um programa de intercâmbio, que permitisse a qualquer profissional conhecer realidades diferentes da sua, poderia ser um bom ponto de partida para quebrar barreiras e facilitar a partilha de boas práticas e a construção de projetos de colaboração e integração de cuidados.

O investimento em programas de capacitação e treino específicos das lideranças intermédias, visando o fortalecimento das competências, também deverá ser tido em conta. Acrescente-se, ainda, a necessidade de se implementar de forma efetiva a Governação Clínica, proporcionando qualificação, dimensionamento e recursos adequados à ENA – Equipa Nacional de Apoio, aos Diretores Clínicos e aos Conselhos Técnicos.

Muitas destas soluções deverão fazer parte de um plano estratégico para uma efetiva “integração dos cuidados”:

– com um claro investimento nos CSP, promovendo um incremento sustentado das USF modelo B em todo o território nacional;

– com a implementação, na prática, de Processos Assistenciais Integrados, com objetivos a alcançar e cronogramas definidos.

Neste ponto, a dinamização de programas de formação conjunta, grupos de trabalho transversais para discussão dos processos assistenciais integrados locais e definição participativa da missão e regulamento interno das ULS, serão essenciais para este desenvolvimento profissional conjunto. Não esquecer em todo deste processo, a integração das comissões de utentes (os utentes conhecem o seu percurso assistencial melhor do que ninguém e são capazes de identificar oportunidades de melhoria, devendo por isso ser ativamente integrados nos projetos de melhoria e inovação).

Foi, ainda abordada, a questão dos vencimentos de enfermeiros e secretários clínicos das USF implementadas em 2024 e os problemas originados pela atual lei das USF e pelas dificuldades informáticas. A problemática das USF com vários polos e em zonas de grande dispersão populacional foi também discutida. São questões que estão na lista de prioridades da USF-AN a discutir com o Ministério da Saúde.

A criação de um plano de motivação dos profissionais de saúde, também poderá fazer a diferença, de forma a valorizar-se os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas. Este plano deverá incidir sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida. Também é necessário garantir tempo protegido dos profissionais para que se possam dedicar a projetos de inovação, integração da atividade e investigação. A implementação de eficazes mecanismos de substituição a tempo e horas de pessoal em ausência prolongada também deve ser tido em consideração por forma a prevenirmos situações de Burnout (sugerimos uma bolsa de profissionais, onde podem ser incluídos reformados ou profissionais do SNS que pretendam ganhar horas extra).

Outra medida passa pela garantia de que todas as unidades funcionais possuam uma estrutura física adequada e estejam munidas de equipamentos clínicos e informáticos de qualidade, assegurando-se igualmente um apoio técnico ágil e à altura das suas necessidades.

Refletir, também, se não seria mais sensato que se implementasse um modelo alternativo não-ULS, com Hospitais e CSP com autonomia equivalente a uma ULS, mas com processos de contratualização que os obrigassem a cooperar. Nesta alternativa, poderiam estar, por exemplo, os centros hospitalares universitários, que são unidades de fim de linha, completamente diferentes das outras e os respetivos ACeS. Consideramos que são unidades hospitalares com um nível muito mais elevado de complexidade e que as respetivas ULS, ainda mais dificilmente do que nas restantes, terão dificuldades para as gerir conjuntamente com as unidades dos cuidados de saúde primários a que ficaram ligadas. De qualquer modo, nas ULS em que se mantenha a atual organização, ponderar que cuidados primários e cuidados hospitalares possam ter, debaixo de um conselho de administração comum, linhas de cuidados com autonomia e órgãos próprios que conheçam e respeitem a organização de cada um e facilitem a sua atividade, ao contrário do que hoje acontece, em que se impõe uma organização hospitalar aos cuidados primários, profundamente ignorante da realidade destes e que os tem vindo a desorganizar.

A criação de uma comissão de trabalhadores ou dinamização das existentes, com inclusão de profissionais das USF nos corpos sociais destas, também deverá ser tido em conta. Como estrutura coletiva, com personalidade jurídica, que não depende diretamente dos conselhos de administração, colaborando como órgão consultivo, tem capacidade de influência em diversas áreas, como por exemplo, as condições de trabalho, a segurança dos profissionais, etc. Estas comissões terão um papel complementar ao dos sindicatos, tendo uma ação mais no nível micro e operacional.

Referir, igualmente, que a criação dos núcleos de proximidade da USF-AN pode ser um passo muito importante para uma maior visibilidade e intervenção nos problemas de cada ULS, de cada USF. Dizer, a este respeito, que está em marcha a constituição de um núcleo na zona do Algarve.

Deixar ainda reforçada a mensagem que a USF-AN quer fazer parte das soluções continuando a defender que toda a população residente em Portugal deve ter uma equipa de saúde familiar a exercer em condições otimizadas. Acreditamos que o modelo B das USF é o melhor enquadramento para que este objetivo se concretize. A USF-AN tudo fará para que as equipas nas USF se sintam confiantes e capacitadas para a sua atividade e lutará para garantir que exista uma representação efetiva dos CSP nas decisões das ULS.

A Direção
*Nota Informativa em