COMUNICADO
28.junho.2023
A USF-AN vem congratular-se com este anúncio agora avançado pelo Ministro da Saúde de que todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) vão passar a poder ter a possibilidade, ainda este ano, de ter a remuneração dos seus profissionais associada ao desempenho, segundo o Modelo B.
Esta tem sido uma reivindicação da USF-AN ao longo dos últimos anos e em múltiplas ocasiões.
No dia 16 de maio de 2023, a USF-AN participou numa conferência organizada pela Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cujo tema foi Saúde Familiar: uma equipa a trabalhar em condições otimizadas para todos os residentes em Portugal e em que se defendeu, uma vez mais, a solução agora adotada: a generalização do modelo B das USF. O atraso na adoção desta medida tem tido motivações meramente economicistas, no pior sentido da palavra, ou seja, poupar a todo o custo. A USF-AN evidenciou isso mesmo num comunicado já este mês e no qual se alertou que o Ministério das Finanças não se tinha mostrado até agora disponível para cumprir esta reivindicação fundamental como parte da solução do problema dos utentes sem equipa de família atribuída e com acesso muito limitado à saúde.
A atual medida de generalizar o modelo B das USF vai garantir um verdadeiro retorno do investimento dos aumentos remuneratórios, como já comprovado:
- mais médicos de família, mais enfermeiros de família e mais secretários clínicos no SNS;
- mais pessoas com equipa de família atribuída (as USF B têm, em média, cerca de mais 440 pessoas por equipa de saúde familiar em relação ao modelo não-USF);
- redução do desperdício com utilização racional dos medicamentos e exames;
- ganhos em saúde que permitirão poupanças imediatas e no futuro, com mais prevenção de doença e melhor promoção da saúde;
- menos pessoas nos serviços de urgência hospitalar; e
- menos internamentos evitáveis quer por doenças crónicas (diabetes, insuficiência cardíaca, asma e doença pulmonar obstrutiva) e agudas (pneumonias).
É mais uma medida no sentido certo. No entanto, não deixamos de evidenciar que há ainda muito a melhorar.
Recordamos algumas medidas que consideramos necessárias e possíveis de implementar nos próximos 6 meses, nomeadamente:
- As USF B devem começar a ganhar como tal desde o primeiro mês e de acordo com o máximo de UC (para servir verdadeiramente como incentivo de atração); no final dos 3 anos seriam reavaliadas conforme o desempenho como as outras (o racional dos 3 anos é que há indicadores a 3 anos);
- Lançar o E-Qualidade (uma funcionalidade da plataforma BI-CSP que trará transparência a todo o processo de candidatura para a constituição das USF e poderá melhorar o acompanhamento do desempenho destas);
- Devem manter-se para todos os profissionais integrados em USF os princípios gerais de um sistema retributivo misto com três componentes: a remuneração base em regime de 35 horas semanais, compensação pela carga de trabalho e compensações pelo desempenho. Os valores devem estar indexados à inflação (registou-se uma perda de vencimento real de 25% ao longo do tempo desde 2007); deve ser, definitivamente, esclarecido o que, em termos de suplementos, será tido em conta para o cálculo da pensão de reforma;
- Discutir, na especialidade, o novo sistema retributivo misto para todas as USF sem perda para o sistema já existente;
- Possibilitar a atribuição e utilização dos incentivos institucionais retroativamente a partir de 2017, ano em que cessou esta atribuição por falha na publicação da portaria necessária pelos Ministérios das Finanças e Saúde (acumulado com o já ganho pelas equipas até esse ano); Estes incentivos são um direito legal das unidade dos cuidados de saúde primários e são fundamentais para manter a qualidade das USF!;
- Possibilitar a real progressão na carreira dos médicos de família e enfermeiros de família (e acesso viável à Especialidade de Enfermagem de Saúde Familiar);
- Desbloquear a aprovação do perfil de competências e funções dos Secretários Clínicos, tendo em vista a criação da respetiva carreira;
- Desbloquear os concursos de recrutamento de enfermeiros e secretários clínicos (muitas USF não conseguem abrir por falta destes profissionais e não só por falta de médicos de família);
- Aumentar a capacidade de resolução dos problemas de saúde nas USF com laboratórios de testes rápidos em todas as USF; e
- Melhorar as condições gerais de trabalho, garantindo instalações e equipamentos clínicos modernos, trabalho apoiado e em equipa multiprofissional alargada com as outras profissões da saúde em números e enquadramentos adequados, sistemas informáticos e respetivo apoio adequados, simplificação administrativa e atividade enquadrada por um planeamento e gestão relevantes.
É, portanto, necessário, melhorar as condições de trabalho, aumentar a efetividade dos recrutamentos de todos os profissionais de saúde, dar uma perspetiva de futuro, possibilitando a progressão nas carreiras e discutir o novo DL das USF.
Estamos certos de que se estas medidas forem tidas em consideração e todos estivermos alinhados, a saúde da população sairá a ganhar, assim como a satisfação de todos os envolvidos.
A Direção
* Comunicado em pdf 
