COMUNICADO
24.fevereiro.2022
Não é assim que se atraem profissionais para o SNS!
A ARS de Lisboa e Vale do Tejo continua, ano após ano, a atrasar-se em relação a todas as outras ARS no cumprimento da Portaria nº 212/2017, de 19 de julho, nomeadamente, no que se refere ao vencimento dos enfermeiros e secretários clínicos das USF de modelo B.
A citada Portaria refere no seu art.º 7º:
2 – A ARS, I. P., por intermédio do ACES, comunica à USF até 30 de março de cada ano a decisão relativa à atribuição de incentivos.
4 – Após apuramento dos resultados do desempenho das USF modelo B, as ARS, I. P., procedem ao encontro de contas entre o valor de incentivos financeiros já pagos, nos termos do número anterior, e o valor final apurado, o qual é objeto de pagamento em duodécimos.
No entanto, a ARS de LVT, ao contrário de todas as outras ARS, e até hoje, dia 24 de fevereiro de 2022, não procedeu a estes pagamentos, justificando o sucedido pelo facto do Departamento dos Recursos Humanos não ter recebido a informação necessária.
Solicitámos, hoje mesmo e através de ofício (ver aqui), esclarecimento ao Conselho Diretivo dessa ARS e que esta situação seja resolvida ainda antes do próximo processamento de vencimentos dos profissionais em causa.
São inúmeras as manifestações de desagrado que nos têm chegado dos profissionais por esta atitude da ARS de LVT.
Não é sendo a última ARS a cumprir a lei, e esperando um ano para o fazer, que a ARS de LVT atrai os profissionais que a população de Lisboa e Vale do Tejo tanto necessita para dar uma equipa de saúde familiar a cada residente.
Não nos podemos conformar com este desrespeito, que se tem repetido, infelizmente, ano após ano.
Esperamos, ainda, que, mesmo para as outras ARS, esta atualização do pagamento seja efetuada mais cedo em cada ano, mais próximo da data em que a informação é disponibilizada (março de cada ano).
Continuaremos a promover e defender a “Marca USF”, exigimos que a lei seja cumprida e os profissionais respeitados.
A Direção
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