Documento com a revisão do modelo remuneratório prevê regime de dedicação exclusiva e redução de mais de 30% nos vencimentos
(Artigo do Jornal Tempo Medicina)
O grupo de trabalho para a contratualização dos CSP preparou a revisão do modelo remuneratório das USF de modelo B. A proposta comporta uma redução significativa nas remunerações dos médicos que, nas palavras dos sindicatos e da USF-AN, acabaria com a «discriminação positiva» que dá corpo ao modelo.
A Petição a Favor da Manutenção das Equipas USF , promovida pela USF-AN, e assinada mais de 10.600 portugueses, será entregue a 7 de dezembro na Assembleia da República.
A Associação espera que esta forte ação de cidadania, consciencialize a Comissão Parlamentar da Saúde e o Governo para a importância dos profissionais das USF no desenvolvimento dos CSP, designadamente neste momento de reestruturação do SNS.
A USF-AN foi recebida pelos partidos políticos, na Assembleia da República, aos quais deu conhecimento da gravíssima situação dos enfermeiros e secretários clínicos, cujos contratos terminam até 31 de dezembro. Se não for resolvida, estão em causa a generalidade das USF, cujas equipas justamente defendem a sua estabilidade, com o suporte legal do DL 298/2007 e com a razão do sucesso do seu próprio trabalho e resultados.
Caros Profissionais,
Pela manutenção e estabilidade das V/ Equipas, enviem o seguinte comunicado a todos os orgãos governamentais e organizativos. As reclamações justas devem ser enviadas para os orgãos de poder e de pressão social.
PELA MANUTENÇÃO DA EQUIPA DA USF – PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONTRATOS
– a equipa foi constituída segundo o previsto no DL 298/2007 de 22 de Agosto
– foi aprovada pela Equipa Regional de Apoio (ERA) e pelo Conselho Diretivo (CD) da ARS
– todos os profissionais aceitaram o desafio deste projeto inovador que se enquadra na reforma dos cuidados de saúde primários
– assinaram cartas de compromisso de constituição da USF e de contratualização para o cumprimento de objectivos com a ARS
– a equipa foi constituída de acordo com as necessidades assistenciais e cumpre os rácios profissional/utentes
– todos os profissionais têm um vínculo em funções públicas – os que têm contrato a termo certo, estão nessa situação há muitos anos
– estão a decorrer e a ser concluídos concursos que não abriram vagas suficientes
– as avaliações realizadas à USF demonstram criação de valor e elevada satisfação dos utentes
– melhorou o acesso, o desempenho, a qualidade e a eficiência