Parecer jurídico sobre descontos para aposentações

Questão em análise –

Contabilização para efeitos de aposentação ou reforma dos suplementos remuneratórios previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do art. 31º (remuneração dos enfermeiros) e dos suplementos remuneratórios previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do art. 33º (remuneração do pessoal administrativo) ambos do Decreto-Lei 298/2007 de 22/08 (Regime Jurídico das USF), relativos a enfermeiros e pessoal administrativo a laborar em Unidades de Saúde Familiar de modelo B.

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USF-AN questiona ACSS sobre “adormecidos”

Ofício da USF-AN à ACSS sobre os “utentes adormecidos” na ARS LVT e cálculo das unidades ponderadas:

O decreto-lei 298/2007 estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.

O ponto 3 do artigo 6 deste decreto-lei diz que o compromisso assistencial é formalizado anualmente, mediante carta de compromisso acordada entre o coordenador da USF e o Diretor Executivo do ACeS, da qual deve ainda constar a afetação de recursos necessários ao cumprimento do Plano de Ação.

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II Jornadas Nacionais URAP

As II Jornadas Nacionais da URAP este ano sob o tema “Visão com Valor” terão lugar em Tomar, no auditório do Instituto Politécnico de Tomar (IPT) no dia 7 de Dezembro de 2012. Estas jornadas são dirigidas a todos os profissionais de saúde, estudantes e docentes das áreas da saúde e de gestão, e a … Ler mais

USF-AN apoia Missão Sorriso

A USF-AN volta a apoiar o Projeto Missão Sorriso pelo segundo ano consecutivo! No seu 10º aniversário, a Missão Sorriso e a Leopoldina estão prontas para ajudar crianças e seniores. Este será mais um ano cheio de novidades, por isso, contamos consigo! Faça desta a sua Missão também! Contribua, vote, apoie esta iniciativa.

Fórum de discussão USF-AN

Caros Sócios, A USF-AN criou um Fórum de discussão acessível a todos os sócios da USF-AN em pleno gozo dos seus direitos estatutários e que aceitem o convite para nele participarem. É propriedade da USF-AN. Perseguirá a sua missão e valores. Destina-se a trocar opiniões, partilhar informação, documentos e agenda entre os seus membros. Os … Ler mais

USF-AN reúne com ACSS sobre novos indicadores

A USF-AN reuniu na passada sexta-feira, dia 23 de novembro com a ACSS, durante três horas e meia. A Associação colocou como questões prévias: a necessidade de esclarecer o significado das afirmações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, acerca dos modelos de USF e do cálculo dos incentivos. Fomos informados de que está: … Ler mais

BI de novos Indicadores

Documento da autoria da ACSS com contributos dos Departamentos de Contratualização que define os bilhetes de identidade (definição e regras de cálculo) dos indicadores que são propostos para contratualização e acompanhamento dos ACES, USF e UCSP e de outros indicadores considerados pertinentes para o processo de acompanhamento ou monitorização. A USF-AN vai ser ouvida sobre … Ler mais

Encontro de Outono das USF

O Encontro de Outono das USF, A essência das USF – modelo positivo do Presente para o Futuro contará com o Bastonário da Ordem dos Médicos e o Bastonário  da Ordem dos Enfermeiro como comentadores e a presença de palestrantes como Adalberto Campos Fernandes, Vítor Ramos, Maria José Rau, entre outros. Neste encontro iremos à … Ler mais

Atas do Grupo Técnico disponíveis online

A USF-AN informa que estão disponíveis no site dos Cuidados de Saúde Primários todas as atas do Grupo Técnico para os CSP, recentemente extinto. As sínteses das reuniões poderão ser consultadas aqui.    

ARS Norte continua sem respostas

A ARS Norte continua sem respostas para os profissionais relativamente ao atraso na publicação dos relatórios, assim como ao atraso nos pagamentos de incentivos. O SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) reuniu com a ARS Norte, onde esta afirmou que o pagamento de incentivos está agora dependente da ACSS. O SEP, assim como a USF-AN, defende … Ler mais