A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) vem, por este meio, reforçar a sua posição relativamente às políticas de atração e fixação de profissionais de saúde nas zonas consideradas geograficamente carenciadas.
A Direção da USF-AN sublinha que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) assenta num princípio fundamental: é preciso atrair e fixar profissionais, garantindo incentivos robustos aos novos profissionais, sem criar situações de desigualdade com aqueles que já asseguram os cuidados nestas regiões.
A USF-AN salienta que não basta abrir vagas, anunciar incentivos e esperar que o resultado seja favorável. A fixação de profissionais em zonas carenciadas exige uma estratégia ativa, operacional e monitorizada, com medidas suficientemente robustas para produzir efeitos concretos. [AQUI, AQUI ]
- Evitar o erro da desigualdade: apoiar quem chega, valorizar quem fica
A USF-AN considera que os pacotes de incentivos à fixação — quer financeiros, quer de base logística e profissional — não devem ser entendidos como medidas isoladas de recrutamento. [ AQUI]
- Incentivos majorados para a primeira fixação: integração de apoios atrativos (suplementos remuneratórios, flexibilidade de horários, apoio à habitação e progressão na carreira); [ AQUI]
- Reconhecimento dos profissionais já no terreno: valorização dos profissionais que, muitas vezes há anos, asseguram a resposta assistencial nestas regiões. [ AQUI]
- Atrair exige incentivos. Fixar exige condições
A experiência das Unidades de Saúde Familiar demonstra que o incentivo financeiro imediato é insuficiente se não for acompanhado de mudanças estruturais no dia a dia clínico.
Para fixar profissionais de saúde de forma duradoura, importa assegurar:
- Condições de permanência: listas de utentes adequadas, equipas multiprofissionais estáveis e integração acompanhada;
- Qualidade do ambiente de trabalho: previsibilidade de horários, apoio administrativo eficaz, instalações adequadas e tempo protegido para formação contínua.
- Nova abordagem para a identificação de vagas críticas
A avaliação de carência não deve limitar-se a agregações geográficas alargadas, podendo beneficiar de uma classificação mais dinâmica por unidade funcional (USF ou UCSP). [ AQUI]
Considera-se relevante sinalizar como crítica uma vaga quando:
- A sua não ocupação compromete a existência de médico estável;
- Mais de 20% dos utentes ficam sem médico de família atribuído;
- Existe uma insuficiência significativa da dotação médica da equipa [AQUI]
- O contributo do Poder Local na fixação de profissionais
A fixação de profissionais de saúde em territórios carenciados depende também de fatores não estritamente clínicos, nos quais o poder local pode desempenhar um papel relevante.
Neste contexto, poderá ser útil reforçar:
- O acesso à habitação, através de soluções locais ajustadas;
- A integração familiar e social, incluindo articulação com serviços locais;
- A criação de condições logísticas e de proximidade, facilitadoras da permanência;
- Iniciativas de acolhimento local, em articulação com as ULS.
Conclusão
A USF-AN apela ao Ministério da Saúde para que considere o aperfeiçoamento do modelo de atribuição de incentivos no decurso dos processos em curso.
Apela, igualmente, às Unidades Locais de Saúde e ao Poder Local para que, em articulação, contribuam para a criação de condições adicionais que favoreçam a atração e retenção de profissionais de saúde.
Não basta criar vagas nem anunciar medidas genéricas: é necessário garantir que os incentivos são competitivos, equitativos, operacionalizáveis e acompanhados de mecanismos de monitorização e correção em tempo útil.
É igualmente importante promover campanhas locais de acolhimento e informação dirigidas aos candidatos, dando a conhecer os projetos das ULS e as condições disponíveis nos territórios.
Se este ajustamento não for consolidado, existe o risco de persistência de dificuldades no preenchimento de vagas, com impacto na estabilidade das equipas e no acesso das populações a cuidados de saúde familiar.
P’la Direção da USF-AN