Comemoram-se hoje os 50 anos da Constituição da República Portuguesa que consagra Portugal como uma República soberana, assente na dignidade da pessoa humana. É neste contexto que o direito à saúde assume um lugar de particular destaque, sendo reconhecido como um direito fundamental.
De acordo com os princípios do Estado de direito democrático, a proteção da saúde é entendida como um direito universal, essencial à garantia da qualidade de vida e do bem-estar de todos os cidadãos. Compete ao Estado assegurar esse direito através de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, garantindo o acesso equitativo aos cuidados de saúde, independentemente das condições económicas. Cabe-lhe, ainda, assegurar a qualidade, a eficácia e a longitudinalidade dos serviços prestados, tendo sempre em vista o bem-estar da população.
A saúde vai muito além do tratamento da doença. As políticas de saúde devem, ainda, privilegiar a prevenção, a promoção da saúde e a intervenção sobre os fatores sociais, económicos e ambientais que influenciam a saúde e o bem-estar coletivo. É neste âmbito que os Cuidados de Saúde Primários assumem um papel central, procurando cumprir e honrar os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, onde a saúde é reconhecida como um pilar fundamental de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
É para aprofundar estes princípios constitucionais que celebramos este dia e que avançámos com a ideia de “Um pacto para a saúde que vá além das palavras”, juntando-nos ao repto do Senhor Presidente da República. Agora, o verdadeiro desafio não é só identificar problemas. O verdadeiro desafio é também garantir que, desta vez, o consenso se transforma em decisões — e que essas decisões resistem aos próximos ciclos políticos. A população de Portugal precisa deste consenso.
Cuidados de saúde de qualidade têm de chegar a todos! Sem exceção!
A Direção da USF-AN