A USF-AN, a 29 de janeiro de 2025, contactou a todas as ULS e os seus Diretores Clínicos dos CSP no sentido de assegurarem o acesso e utilização efetiva dos incentivos institucionais às USF e UCSP.
Tendo em conta a publicação dos Decreto-Lei n.º 103/2023, que “Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar” e do Decreto-Lei n.º 102/2023 que “Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde”, em especial este último, solicitámos a colaboração do respetivo Diretor Clínico da ULS para a partilha do histórico e do saldo atual disponível de cada USF no que se refere aos incentivos institucionais, bem como a verba atualmente disponível para este fim.
Já em novembro de 2023, a USF-AN solicitou a todas as ARS que comunicassem junto das USF e UCSP, o valor ganho em incentivos institucionais, o valor gasto pela equipa e o saldo ainda disponível, mas não temos conhecimento que tenha tido efeitos práticos.
O ano 2024 arrancou com a nova organização do SNS (Serviço Nacional de Saúde), nomeadamente a implementação de Unidades Locais de Saúde (ULS) que, no nosso entendimento, em nada deve afetar e/ou penalizar os incentivos institucionais já obtidos pelas unidades funcionais, no entanto, verificamos que muitas das ULS não conhecem os valores dos incentivos institucionais disponíveis, nem têm conhecimento da operacionalização do processo para que os profissionais possam ter acesso aos mesmos.
Esta situação não pode ser aceitável, uma vez que as ULS são agora a entidade responsável por assegurar o processo de gestão e utilização dos incentivos institucionais e estes valores devem estar contemplados nos orçamentos anuais das respetivas ULS, pois são valores que pertencem às respetivas equipas. A utilização dos incentivos institucionais é, ainda, uma peça fundamental da autonomia das USF, para a melhoria das condições de trabalho e formação dos profissionais.
Todos os anos a USF-AN realiza vários eventos nacionais e ações de formação, dirigidos a médicos, enfermeiros e secretários clínicos, onde é dada a oportunidade para os profissionais se inscrevam ao abrigo da utilização dos incentivos institucionais adquiridos pela sua equipa, para obterem formação individual. Por outro lado, a formação dentro do SNS ainda não é a desejável e a USF-AN pode apoiar a colmatar algumas dessas lacunas.
Desta forma, solicitámos que cada ULS agilizasse este processo de transparência e a disponibilização de valores, junto das Unidades, para que as mesmas pudessem realizar o seu plano de ação de 2025, tendo em conta a utilização dos incentivos institucionais. São várias as ULS que trabalham com a USF-AN há alguns anos (ULS Norte Alentejano, ULS Alto Minho, ULS de Matosinhos, ULS do Nordeste e ULS Litoral Alentejano) e algumas desde que foram constituídas (ULS da Lezíria, ULS Arco Ribeirinho, ULS Amadora/Sintra, ULS Estuário do Tejo e ULS do Oeste) neste processo sem qualquer intercorrência ou problema de maior.
Estamos certos de que esta iniciativa será vista como uma decisão/ação positiva, em prol do reconhecimento e valorização do trabalho diário dos inúmeros profissionais (médicos, enfermeiros e secretários clínicos). Apelamos, por isso, a que todas as ULS se comprometam com as equipas, as informem dos valores a que têm direito, e que as unidades funcionais possam utilizar as verbas nas ações de formação que entenderem participar.
Aguardamos o parecer do Diretor(a) Clínico(a) dos CSP de cada ULS acerca deste assunto, de forma a criarmos sinergias positivas em prol da satisfação dos profissionais e da efetividade das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários do SNS.
Paralelamente, vamos enviar um ofício para a ACSS, Direção-Executiva do SNS e Ministério da Saúde a informar sobre esta iniciativa e solicitar o seu parecer sobre este assunto.
A Direção