Anterior Direção-Executiva do SNS confirma que o objetivo último das ULS (Unidades Locais de Saúde) não é a integração dos cuidados, mas sim facilitar as Parcerias Público-Privadas na Saúde!

COMUNICADO4.junho.2024

No dia 31 de maio, a Ministra da Saúde anunciou uma nova Unidade Local de Saúde Sintra/Cascais, EPE (ULS, EPE) com um hospital público em gestão com parceria público-privada (PPP). Portanto, seria uma primeira PPP a envolver os cuidados de saúde primários.No mesmo dia, no programa Expresso da Meia-Noite – “SNS. Plano novo ou plano reciclado?” (pelos 48 min), Francisco Goiana da Silva, da anterior Direção-executiva (DE) do SNS (Serviço Nacional de Saúde) diz que propor PPP para gerirem ULS, EPE “isso sim é transformador”. Confirmou, por fim, que isso estava no roteiro de trabalho da DE do SNS. Portanto, o objetivo último das ULS, EPE não era a integração dos cuidados, como tem sido apresentado, mas facilitar as PPP na saúde, incluindo, pela primeira vez, os cuidados de saúde primários.

Tal como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), não reconhecemos este “potencial transformador”, uma vez que, como se diz no ESTUDO DE AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE “não se retira uma ilação global a respeito da vantagem ou desvantagem da gestão em regime de PPP” e “não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados do grupo de hospitais PPP e o grupo de outros hospitais do SNS”.

Além disso, como portugueses e profissionais de saúde, gostaríamos que tivesse havido mais clareza e transparência nas intenções!

Aliás, esta intenção agora revelada de um modo muito mais claro, está, muito timidamente, no relatório da DE do SNS nas atividades a desenvolver no médio e longo prazo: “Coordenar e implementar formas inovadoras de partilha de risco na prestação de cuidados de saúde, através de parcerias público-públicas e público-privadas”, mas não foi enunciada quando se apresentou a generalização do modelo ULS, EPE. É preciso, ainda, dizer que este relatório, que terá análise detalhada pela USF-AN em outro momento, não consegue responder, uma vez mais, ao repto da Ministra da Saúde e da USF-AN: explicar a opção pelas ULS, EPE.

Por uma questão, na nossa opinião meramente tática, tem-se tentado confundir integração de cuidados com o modelo ULS, EPE. Todos concordamos com a vantagem da integração de cuidados, já o modo de lá chegar é que duvidamos que seja pelo modelo ULS, EPE como existe nos últimos 25 anos e que se generalizou agora. Estes 25 anos, assim como este ano e meio de preparação e concretização da generalização do modelo, têm vindo a demonstrar que a integração de cuidados não esta a acontecer. Mais grave, o processo tem tido graves consequências para os Cuidados de Saúde Primários, como temos vindo a demonstrar desde dezembro de 2022, quando foi anunciada a generalização sem qualquer fundamentação. A USF-AN tem alertado para esta situação e não está sozinha.

O único estudo apresentado pela DE do SNS para fundamentar as ULS, EPE – “Acompanhamento do modelo de implementação, desenvolvimento e monitorização das ULS”, não avalia os últimos 25 anos em que existiram estas ULS, EPE, mas, no entanto, promove a sua generalização.

Os estudos existentes sobre as ULS, EPE vieram demonstrar que estas, conforme existiam e permanecem, não são o caminho para a integração de cuidados.

Desejamos agora que não se cometa o mesmo erro e que a falta de evidência de vantagem das PPP previna a sua generalização.

evidências para podermos basear as políticas de saúde. Têm de ser utilizadas!

Os portugueses têm o direito de saber qual o custo, financeiro e em qualidade dos cuidados, dos caminhos para onde o SNS está a ser levado.

A USF-AN quer reafirmar a sua disponibilidade para, continuamente, apoiar a construção e implementação de políticas de saúde que sirvam a população, promovam cuidados de saúde de qualidade e garantam a sustentabilidade do SNS.

A Direção

* Comunicado em pdf