Além disso, como portugueses e profissionais de saúde, gostaríamos que tivesse havido mais clareza e transparência nas intenções!
Aliás, esta intenção agora revelada de um modo muito mais claro, está, muito timidamente, no relatório da DE do SNS nas atividades a desenvolver no médio e longo prazo: “Coordenar e implementar formas inovadoras de partilha de risco na prestação de cuidados de saúde, através de parcerias público-públicas e público-privadas”, mas não foi enunciada quando se apresentou a generalização do modelo ULS, EPE. É preciso, ainda, dizer que este relatório, que terá análise detalhada pela USF-AN em outro momento, não consegue responder, uma vez mais, ao repto da Ministra da Saúde e da USF-AN: explicar a opção pelas ULS, EPE.
Por uma questão, na nossa opinião meramente tática, tem-se tentado confundir integração de cuidados com o modelo ULS, EPE. Todos concordamos com a vantagem da integração de cuidados, já o modo de lá chegar é que duvidamos que seja pelo modelo ULS, EPE como existe nos últimos 25 anos e que se generalizou agora. Estes 25 anos, assim como este ano e meio de preparação e concretização da generalização do modelo, têm vindo a demonstrar que a integração de cuidados não esta a acontecer. Mais grave, o processo tem tido graves consequências para os Cuidados de Saúde Primários, como temos vindo a demonstrar desde dezembro de 2022, quando foi anunciada a generalização sem qualquer fundamentação. A USF-AN tem alertado para esta situação e não está sozinha.
O único estudo apresentado pela DE do SNS para fundamentar as ULS, EPE – “Acompanhamento do modelo de implementação, desenvolvimento e monitorização das ULS”, não avalia os últimos 25 anos em que existiram estas ULS, EPE, mas, no entanto, promove a sua generalização.
Os estudos existentes sobre as ULS, EPE vieram demonstrar que estas, conforme existiam e permanecem, não são o caminho para a integração de cuidados.
Desejamos agora que não se cometa o mesmo erro e que a falta de evidência de vantagem das PPP previna a sua generalização.
Há evidências para podermos basear as políticas de saúde. Têm de ser utilizadas!
Os portugueses têm o direito de saber qual o custo, financeiro e em qualidade dos cuidados, dos caminhos para onde o SNS está a ser levado.
A USF-AN quer reafirmar a sua disponibilidade para, continuamente, apoiar a construção e implementação de políticas de saúde que sirvam a população, promovam cuidados de saúde de qualidade e garantam a sustentabilidade do SNS.
A Direção
* Comunicado em pdf 
