USF-AN

Novas normas técnicas relativas à prescrição de medicamentos e produtos de saúde e despacho sobre novos modelos de vinhetas.

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Consulte o parecer da USF-AN e dê os seus contributos através do Fórum USF-AN para associados, pelo email [email protected] ou pelo telefone 228311820.

O envolvimento e participação dos profissionais e das equipas das USF e de outras UF é fundamental porque foi, é e será determinante para o sucesso das mudanças alcançadas e a alcançar com a Reforma dos CSP.

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Na sequência do ofício endereçado pela Prof. Doutora Cristina Ribeiro do Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar as condições de abertura do modelo C de USF, a USF-AN enviou o seu parecer sobre o assunto.

Consulte o documento aqui.

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Questão em análise –

Contabilização para efeitos de aposentação ou reforma dos suplementos remuneratórios previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do art. 31º (remuneração dos enfermeiros) e dos suplementos remuneratórios previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do art. 33º (remuneração do pessoal administrativo) ambos do Decreto-Lei 298/2007 de 22/08 (Regime Jurídico das USF), relativos a enfermeiros e pessoal administrativo a laborar em Unidades de Saúde Familiar de modelo B.

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Ofício da USF-AN à ACSS sobre os “utentes adormecidos” na ARS LVT e cálculo das unidades ponderadas:

O decreto-lei 298/2007 estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B.

O ponto 3 do artigo 6 deste decreto-lei diz que o compromisso assistencial é formalizado anualmente, mediante carta de compromisso acordada entre o coordenador da USF e o Diretor Executivo do ACeS, da qual deve ainda constar a afetação de recursos necessários ao cumprimento do Plano de Ação.

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