PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DECRETO-LEI Nº 298/2007
COMUNICADO I. Nota Introdutória A proposta de alteração do Decreto-Lei (DL) n.º 298/2007 surge por necessidade de adaptação ao novo ciclo da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Decorridos 9 anos da vigência deste DL, a experiência adquirida permitiu identificar áreas vulneráveis, que necessitavam ser revistas, nomeadamente a ausência de critérios explícitos para extinção … Ler mais