A Lei 13/2023, de 3 de abril, veio alterar o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta agenda, de génese comunitária, visa, entre outros, a criação de condições para a melhoria do equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores da União Europeia. Nesse sentido, o … Ler mais
Um dos focos, desde o início da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), era o de fomentar a acessibilidade das populações a este nível de prestação de cuidados. Esta apetência é agora ainda mais valorizada pela Administração em face da debandada de médicos de família, quer por motivo de reforma, quer por abandono ou … Ler mais
A Lei de Trabalho em Funções Públicas determina que “os trabalhadores (…) têm o direito de criar estruturas de representação coletiva para defesa dos seus direitos e interesses, nomeadamente, a criação em cada empregador público, de uma comissão de trabalhadores, para defesa dos seus interesses e para o exercício dos direitos previstos (…), podendo haver … Ler mais
As primeiras Unidades de Saúde Familiar foram criadas no já longínquo Outono de 2006. Desde então, muito se avançou, escreveu e legislou acerca do seu funcionamento. Muito também se avaliou e os resultados não deixaram dúvidas: as USF são uma mais-valia e representam um salto qualitativo na prestação de cuidados de saúde primários às populações … Ler mais
A liberdade de escolha encontra-se consagrada na alínea c) do n.º 1 da Base 2 da Lei de Bases da Saúde, nos termos da qual “Todas as pessoas têm direito: […] c) A escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes ;”. No mesmo sentido, o artigo 2. º … Ler mais
Numa consciencialização das consequências futuras que podem ter as atitudes do ser humano, para com o outro, chegou a altura de olhar para o homem desde o nascimento até à sua produtividade. Desde que nascemos que chorar é sinal que algo está mal. A mãe e o pai têm que descobrir a causa do choro … Ler mais
A Região Centro acompanha o crescimento nacional sustentado da pandemia, tanto em número de novos casos que duplicaram na quinzena de 28.12.20 a 10.01.21, média diária de 1.163 novos casos, como em termos de número de internamentos que aumentaram 32% em relação à véspera de Natal e 28% desde o primeiro dia de janeiro. A 24 de … Ler mais
Dados do SIM-SNS continuam a evidenciar a falta de médicos de família. Identifico algumas causas e aponto eventuais soluções para reflexão: Atraso nas aberturas de concursos e demora nas conclusões. A ACSS e as ARS deveriam criar e adotar procedimentos internos de rigor na execução dos procedimentos concursais para recrutamento de médicos de família, priorizando … Ler mais
A agência europeia do medicamento, emitiu dia 21.12.20 parecer favorável à vacina da Pfizer/BioNTech (BNT162b2) e é expectável que o mesmo aconteça a 28 dezembro com a da Moderna. Outra boa notícia, Portugal, via União Europeia, assegurou a compra faseada de 22 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 para toda a população, num … Ler mais
Depois da crise sanitária da covid-19 nada poderá ser como antes. Uma crise tão profunda e súbita deve servir como oportunidade para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mudar a forma como as Unidades de Saúde funcionam, aumentando a sua responsabilidade em rede (SNS) e como os trabalhadores cumprem a sua missão. Para já, a pandemia … Ler mais